O Superior Tribunal de Justiça concedeu liberdade a André Jum Yassuda, Makoto Namba, Rodrigo Artur Gomes de Melo, Ricardo de Oliveira e Cesar Augusto Paulino Grandchamp, presos no caso do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho/MG.

O ministro Nefi Cordeiro, da 6ª turma do STJ, salientou que as buscas e apreensões foram realizadas bem como os detidos prestaram suas declarações e não oferecem risco à sociedade, não subsistindo motivos para a segregação cautelar.

A liminar foi referendada à unanimidade pelos demais demais ministros na sessão do dia 05 de fevereiro de 2019, oportunidade em que também salientaram que, a despeito da gravidade e repercussão social dos fatos, não existem motivos idôneos para a manutenção da prisão.

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG, deputado Agostinho Patrus, afirmou em entrevista coletiva concedida no dia 1º de fevereiro de 2019 que as propostas de lei estabelecendo regras mais rígidas para o licenciamento de barragens de rejeitos de mineração terão prioridade no início desta legislatura.

Dentre as propostas, está o Projeto de Lei nº 3.667/16, que proíbe a construção de barragens pelo método de alteamento a montante, o mesmo utilizado naquelas que romperam nos municípios de Mariana/MG e Brumadinho/MG.

O parlamentar também presidiu a Comissão Extraordinária das Barragens, que em seu relatório final apresentou diversas recomendações para diversos órgãos governamentais com o objetivo de evitar eventos como os de Mariana/MG e Brumadinho/MG.

Ele também declarou a intenção de que seja instalada uma CPI para apurar as causas e apontar os responsáveis pelo rompimento da barragem de Brumadinho/MG caso sejam cumpridas as exigências contidas no Regimento Interno da ALMG.