O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG, deputado Agostinho Patrus, afirmou em entrevista coletiva concedida no dia 1º de fevereiro de 2019 que as propostas de lei estabelecendo regras mais rígidas para o licenciamento de barragens de rejeitos de mineração terão prioridade no início desta legislatura.

Dentre as propostas, está o Projeto de Lei nº 3.667/16, que proíbe a construção de barragens pelo método de alteamento a montante, o mesmo utilizado naquelas que romperam nos municípios de Mariana/MG e Brumadinho/MG.

O parlamentar também presidiu a Comissão Extraordinária das Barragens, que em seu relatório final apresentou diversas recomendações para diversos órgãos governamentais com o objetivo de evitar eventos como os de Mariana/MG e Brumadinho/MG.

Ele também declarou a intenção de que seja instalada uma CPI para apurar as causas e apontar os responsáveis pelo rompimento da barragem de Brumadinho/MG caso sejam cumpridas as exigências contidas no Regimento Interno da ALMG.